• JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

    João Luiz Bonelli De Souza

    Editora Mizuno

    Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de In­frações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento inter­no, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.
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    Páginas 196
    Peso do arquivo 4,89 MB
    Ano da publicação 2018

    Sinopse

    Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de In­frações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento inter­no, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.
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    Ficha técnica

    • Autor(a) João Luiz Bonelli De Souza
    • Tradutor(a)
    • Gênero Direito
    • Editora Editora Mizuno
    • Páginas 196
    • Ano 2018
    • Edição
    • Idioma Português
    • ISBN 9788577894086
    • Peso do arquivo 4,89 MB