• Sistema Brasileiro de Pronunciamentos Judiciais Vinculantes: Justificativas, requisitos e instrumentos processuais

    Artur Diego Amorim Vieira

    Artur Vieira

    O livro aborda assunto estabelecido pela lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil brasileiro e trouxe a regulamentação de diversos institutos jurídicos que se relacionam justamente com este efeito vinculatório, como os deveres de integridade e coerência, bem como a exigência de observação dos pronunciamentos judiciais elencados no artigo 927.
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    Páginas 420
    Peso do arquivo 0.77MB
    Ano da publicação 2021

    Sinopse

    O livro aborda assunto estabelecido pela lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil brasileiro e trouxe a regulamentação de diversos institutos jurídicos que se relacionam justamente com este efeito vinculatório, como os deveres de integridade e coerência, bem como a exigência de observação dos pronunciamentos judiciais elencados no artigo 927.
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    Ficha técnica

    • Autor(a) Artur Diego Amorim Vieira
    • Tradutor(a)
    • Gênero Direito
    • Editora Artur Vieira
    • Páginas 420
    • Ano 2021
    • Edição
    • Idioma Português
    • ISBN 9786599335112
    • Peso do arquivo 0.77MB